CRECI-SC discute PEC 108 na reunião da Ascop

19 de Julho de 2019

Na tarde desta-quinta-feira, dia 18, a diretoria do CRECI-SC e representantes de outros conselhos profissionais estiveram presente na reunião da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop) para debater temas comuns pertinentes a regularização da atividade profissional.

Na pauta as implicações da PEC 108/2019 e do PL 3.979/2019 sobre os Conselhos Profissionais e demais assuntos gerais pertinentes, referentes à Ascop e em defesa das categorias profissionais. A  assembleia, realizada no Restaurante Lindacap foi comandada pelo presidente Associação, o engenheiro Ari Geraldo Neumann. 

A proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, caso aprovada, promoverá mudanças no modelo institucional das entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, em consoante com a definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a diretoria do CRECI-SC, a PEC, a “proposta elimina um importante instrumento de defesa da sociedade na fiscalização profissional”, destacou o presidente Antonio Moser.

 

Horário de funcionamento na sede: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

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