Foi realizado no dia 25 de abril, em Porto Alegre, o seminário “Diálogo Público – Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CRECI-SC esteve presente no evento com seu Procurador Geral, Daniel Cobra, o superintendente Fábio Stefanes da Silva e a contadora Juliana da Costa Delduque.

A programação contou com a apresentação dos resultados e também das próximas ações referentes à auditoria realizada em 2015, que analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº12.527/2011). Durante a abertura o ministro do TCU Weder de Oliveira, falou sobre a importância da aproximação do órgão de controle externo com os conselhos profissionais e destacou a importância da transparência pública assegurada pela LAI (Lei de Acesso à Informação) para a gestão pública.

Na parte da manhã o Secretário de Controle Externo, Guilherme Yadoya de Souza, fez um painel com a “Visão geral sobre os conselhos de profissão: orçamento, licitação, transparência”. Em seguida os auditores do órgão Fernando Simões dos Reis e Luciane Lucena apresentaram o Acórdão nº 96/2016, que é o documento que regula a transparência da gestão das entidades em cumprimento (Lei nº 12.527/2011). O TCU também apresentou orientações aos Conselhos sobre relatórios de gestão. O último momento do evento foi reservado para sanar dúvidas sobre os temas tratados durante o Diálogo Público.

Para o Procurador Geral do CRECI-SC, Daniel Cobra, o evento foi importante porque trouxe esclarecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação: “fizemos um estudo detalhado sobre a lei e pudemos sanar várias dúvidas. Foi um seminário importante para todos os conselhos que puderam estar presentes”, diz Daniel.