O CRECI-SC e o Secovi-Oeste, em parceria com os núcleos imobiliários da região, promovem um ciclo de palestras sobre a nova legislação catarinense de parcelamento do solo. O evento, conduzido pela especialista na legislação, Drª. Alini Masson Dallacosta, vai percorrer várias cidades da região Oeste do Estado.
A construção da nova lei, que foi aprovada no final de 2017 e sancionada no início deste ano, contou com uma participação ativa do Creci-SC, pois ela busca regular e estabelecer parâmetros para a elaboração dos planos diretores municipais e políticas de urbanização. Como explica a Drª Aline, “o grande avanço trazido pela nova lei, reside na integração de legislação que trata sobre as licenças ambiental e urbanística, parâmetros a serem aplicados na execução de serviços públicos, como água, esgoto, energia elétrica, a fim de que haja uma padronização no tratamento dos empreendimentos do setor imobiliário, uma maior clareza das exigências e um maior rigor no controle das atividades de parcelamento do solo e condomínios no estado”.
Para o presidente do Creci-SC, Carlos Beims, a realização do ciclo de palestras atende a duas demandas: a exigência por eventos de qualificação no interior do Estado e o estudo para a efetiva aplicação da lei. “Nós Corretores de Imóveis temos um papel importante a desempenhar na sociedade. Não apenas viabilizamos as negociações imobiliárias, como também somos responsáveis por construir um desenvolvimento urbano que venha a garantir a sustentabilidade das nossas cidades. Um Corretor de Imóveis bem informado se torna responsável por cobrar e fiscalizar a aplicação da lei nos empreendimentos em que toma parte”, esclarece o presidente.
Entre os temas tratados na palestra estarão:
- novas modalidades de parcelamento do solo;
- obrigações do empreendedor (obras essenciais e processo administrativo);
- requisitos sanitários dos empreendimentos;
- regularização de empreendimentos;
- Regularização Fundiária Urbana.
As inscrições para as palestras serão gratuitas em todos os locais. Acompanhe a programação completa no site do CRECI-SC e na nossa página no Facebook: