Denúncias auxiliam trabalho da Fiscalização do CRECI-SC

9 de Julho de 2019

O resultado da fiscalização do CRECI-SC no mês de junho demonstra a importância deste trabalho para a sociedade e Corretores de Imóveis que atuam dentro da legalidade. Muito desse resultado também se deve às denúncias que o Conselho vem recebendo através dos canais de comunicação disponibilizados para que os cidadãos possam contribuir.

Para termos uma ideia, só neste mês foram lavrados 70 Autos de Constatação de Exercício Ilegal da Profissão, sendo 66 Pessoas Físicas e 4 Pessoas Jurídicas. Também neste mês foram encaminhadas duas denúncias ao Ministério Público por exercício ilegal. Isso porque a legislação exige que se comprove a regularidade da contravenção para que a denúncia seja aceita e dê início ao processo legal. É por isso que as constatações são importantes, já que dão materialidade às denúncias que são encaminhadas.

Desse total de constatações de exercício ilegal, 17 partiram de denúncias encaminhadas ao CRECI-SC. Segundo a Diretora de Fiscalização, C.I. Shaiane G.T. Aragon, “a participação da sociedade tem sido fundamental para a qualificação do nosso trabalho. Afinal, são as pessoas que convivem diariamente nas suas comunidades que podem identificar a ação desses contraventores e encaminhar a denúncia para nossa fiscalização”.

Além desses casos, no mês de junho foram efetuadas 696 diligências, sendo 554 autos de Constatação, 119 autos de Notificação, 23 autos de Infração. Também foram atendidas 85 Diligências vindas do COEDI- Coordenadoria de Ética e Disciplina.

As denúncias podem ser encaminhadas ao CRECI-SC através do e-mail denuncia@creci-sc.gov.br

Horário de funcionamento na sede: de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Fúlvio Aducci, 1214, 10° andar. Estreito - Florianópolis/SC - 88075-001

(48) 3203-9200

FALE CONOSCO