A Prefeitura de Blumenau estabeleceu uma nova legislação com modificações nos procedimentos para o lançamento do ITBI e também para a apresentação de recurso para revisão da base de cálculo do imposto.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Alexandro Fernandes, a medida visa o aperfeiçoamento do sistema e a agilização dos processos.

Para maiores informações, a Prefeitura de Blumenau disponibiliza no seu site um Manual de Procedimentos explicando passo a passo como funciona e quais são os documentos necessários para a instauração de processos relativos ao lançamento do ITBI.

Clique AQUI para acessar o manual.