018/2019 - Autoriza a inscrição de Pessoas Físicas portadoras de Diplomas de T.T.I expedidos pelo ITED - INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA/PA, na modalidade a distância.

045/2020 - Autoriza a inscrição de Pessoas Físicas portadoras de Diplomas de T.T.I expedidos por SOTER - SISTEMA ORGANIZACIONAL TÉCNICO REGULAR/PA, na modalidade presencial.

022/2021 - Autoriza a inscrição de pessoas físicas portadoras de Diplomas de T.T.I expedidos pelo ITED - INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA/PA, na modalidade a distância.