O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) desempenhou um importante papel no caso da prisão e punição de Alaim Domingos da Silva, que nesta terça-feira (31) foi condenado a 21 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado, por golpes no mercado imobiliário. De acordo com ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estelionatário lesou pelo menos 17 vítimas, causando um prejuízo total de R$ 1,68 milhão. Além da prisão, ele foi condenado a ressarcir as vítimas. 

Alaim Domingos da Silva foi preso em abril de 2025 pela Polícia Civil de Penha na cidade de Marataízes, no interior do Espírito Santo. Desde as primeiras denúncias, ocorridas em outubro de 2024, o CRECI-SC atuou de forma ativa. No mesmo mês, o Conselho solicitou à Promotoria de Justiça da Comarca de Penha a suspensão cautelar da inscrição do então corretor. A suspensão liminar do registro profissional de Alaim Domingos da Silva foi aprovada pela Sessão Plenária do CRECI-SC realizada no dia 25 de outubro de 2024 e confirmada pela Justiça no início do mês de novembro.

“Este é um exemplo que mostra a efetividade das ações do CRECI-SC em defesa da ética e da legalidade no exercício da profissão de corretor de imóveis, colaborando ativamente com as autoridades para coibir práticas fraudulentas e proteger os consumidores", destacou Marcelo Brognoli, presidente do Conselho.

Ações penais

De acordo com o MPSC, a ação penal ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha demonstrou que o homem, que apresentava?se como corretor de imóveis, construtor ou proprietário de terrenos em um loteamento da região, oferecia lotes e casas “na planta”, prometendo facilidades de pagamento, construção rápida e documentação regular. Para dar aparência de legalidade às ações, firmava contratos particulares, reconhecia firmas em cartório, exibia documentos de terceiros e, em alguns casos, iniciava obras parciais, tudo com o objetivo de manter as vítimas em erro. 

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha conduz uma segunda ação penal contra o ex-corretor pelo mesmo tipo de crime, envolvendo outras 23 vítimas identificadas na mesma região. Preso preventivamente no curso do processo penal, ele não poderá recorrer da sentença em liberdade. 

(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)