A Delegacia da Receita Federal em Florianópolis realizou na manhã do dia 18 de abril, uma reunião de conformidade tributária com representantes do Sindicato da Habitação -  SECOVI e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina – CRECI.

                O evento aconteceu por solicitação das entidades, apreensivas com a crescente percepção do risco decorrente da estratégia de fiscalização adotada pela DRF Florianópolis em relação às contribuições previdenciárias devidas pelas pessoas físicas e jurídicas que integram o mercado.

                O Serviço de Fiscalização (Sefis) desenvolveu nos últimos anos uma estratégia eficaz de fiscalização das contribuições previdenciárias devidas pelo setor e tem atuado sistematicamente com o objetivo de recuperar o crédito tributário e também de preservar a livre concorrência, evitando que os ilícitos tributários se caracterizem como “vantagem competitiva” entre os concorrentes.

                A reunião proporcionará a mudança de conduta dos contribuintes, que esperam da Receita Federal orientações seguras acerca das repercussões tributárias decorrentes das formas próprias de organização e atuação das imobiliárias.

                O delegado da Receita Federal, Saulo Figueiredo Pereira, assegurou às entidades que, além de realizar as ações de fiscalização, acompanhamento e cobrança de crédito tributário, incumbe à RFB orientar os contribuintes para que desempenhem suas atividades em conformidade com a norma tributária.