O CRECI/SC contatou os parlamentares da bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com pedido para que seja alterado o substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária para o PLP 68/2024, com votação prevista para esta semana. A proposta, se aprovada, poderá levar a um aumento de 100% na carga tributária sobre a compra de imóveis e de 34% sobre os aluguéis.
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e o CRECI/SC trabalham com firmeza junto ao Grupo de Trabalho e ao conjunto dos parlamentares, além de alertarem a sociedade, para que o fator redutor no mercado imobiliário para vendas seja de 60% e não de 40% como está no substitutivo, que impõe uma carga de 15,9% para as operações de alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo e serviços de intermediação de bem imóvel.
Quanto à alíquota para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, os Conselhos defendem um fator de redução de 80% e não 60%, como está no substitutivo, levando a uma carga de 10,6%.
O alerta do CRECI/SC já causou uma importante repercussão na mídia. É importante que os corretores e corretoras de imóveis também se posicionem com mensagens aos parlamentares por meio das redes sociais.