Por Assessoria de Comunicação CRECI-SC
O CRECI-SC é um órgão de defesa da sociedade que tem a missão de disciplinar e fiscalizar a profissão de Corretor de Imóveis. Além da fiscalização que atua em campo, percorrendo todo o Estado de Santa Catarina, o CRECI-SC conta com a participação da sociedade, recebendo denúncias de possíveis infrações ético-disciplinares cometidas pelos Corretores de Imóveis.
As denúncias são recebidas pela Coordenadoria de Ética e Disciplina (COEDI), departamento responsável por tramitar os processos disciplinares. Os principais casos recebidos pelo CRECI-SC são:
- Má administração de aluguéis---------------------------------------------------------------------------------------------------18%
- Má condução no contrato de compra e venda-----------------------------------------------------------------------------16%
- Não repasse de valores de aluguéis-------------------------------------------------------------------------------------------13%
- Não repasse de valores recebidos em contrato de compra e venda-----------------------------------------------11%
- Venda de imóvel sem registro de incorporação----------------------------------------------------------------------------10%
- Não repasse de honorários-------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6%
- Anúncio ou venda sem autorização do proprietário---------------------------------------------------------------------- 5%
- Estelionato------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 3%
- Venda de imóvel irregular---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3%
- Concorrência desleal---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2%
- Outros----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 13%
Após o recebimento da denúncia, a COEDI monta o processo, cadastra e encaminha para o departamento jurídico, o qual emite seu parecer e opina pela abertura ou não do Termo de Representação. A abertura definitiva do processo, uma vez ouvida a Assessoria Jurídica, é competência do Presidente do CRECI-SC. Caso seja aberto o processo, o denunciado é chamado a apresentar sua defesa e o processo é encaminhado para julgamento pelos conselheiros do CRECI-SC.
Para o presidente Carlos Beims, é importante que os Corretores de Imóveis saibam quais são os casos mais comuns de denúncia para que fiquem alertas e não incorram nesses erros. “A sociedade hoje está cada vez mais exigente e de olho na atuação dos profissionais de todas as áreas. Essa consciência do público é boa para todos, pois força os Corretores de Imóveis a estarem cada vez mais qualificados e atentos às normas éticas da profissão”, diz Beims.