Prezados Corretores(as),
Para informações acerca de procedimentos relacionados às notificações da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP), favor entrar em contato pelo e-mail coedi@creci-sc.gov.br.
Mas afinal, o que é a CEFISP?
A CEFISP tem como função, julgar, em primeira instância os processos originados de Auto de Infração, podendo diligenciar, proceder as oitivas, citações, notificações e todos os demais atos necessários, bem como apreciar e elaborar relatórios sobre o mérito e as sanções eventualmente aplicáveis nos processos originados de Termo de Representação e do exercício ilegal da profissão. (artigos 15 ao 17 da Resolução COFECI 1126/2009).
A Comissão é composta por membros nomeados pelo presidente do CRECI/SC, por meio de portaria, inclusive corretores de imóveis não pertencentes ao quadro de Conselheiros Regionais efetivos, com exceção de seu Coordenador Geral, que deverá ser sempre um Conselheiro, efetivo ou suplente.
Os membros analisam os processos e emitem os pareceres, discutindo de forma conjunta, a procedência de cada caso e indicando uma possível penalidade. Posteriormente, os processos deverão ser avaliados pelas Turmas Julgadoras.
A Comissão é responsável pelo julgamento de processos e denúncias, bem como por opinar pela aplicação de sanções pelas práticas de infrações como auxílio ao exercício ilegal da profissão, o próprio exercício e transações em desacordo com a lei.
Os membros da CEFISP que participarão da próxima sessão são: