Quando um cliente procura por um corretor de imóveis, ele espera encontrar alguém que lhe ofereça muito mais do que apenas um imóvel perfeito, mas também deseja  encontrar um profissional qualificado, com conhecimento e que lhe forneça todas informações necessárias para realizar seu negócio com muita segurança. 

Ter conhecimento sobre documentação imobiliária é de extrema importância para o profissional, pois além de demonstrar seu interesse pelo cliente e pelo negócio que está realizando, é de sua responsabilidade ser diligente e prestar ao cliente todas as informações sobre o imóvel, conforme prevê os artigos 722 a 729 do Código Civil Brasileiro. 

Na live realizada nesta quarta-feira, 22 de julho, os advogados, Andriw Mário Santana do CRECI/SC e Alexandre Rosa do IASC, conversaram sobre documentação importante para a compra do imóvel, os diferentes tipos de documentos necessários, tanto dos vendedores quanto da propriedade que vai ser negociada além de esclarecerem dúvidas que fazem parte de situações do dia a dia do corretor de imóveis. A iniciativa faz parte do projeto “Lives Sobre o Mercado”, que traz profissionais, especialistas e os diretores do CRECI/SC para falar sobre temas atuais do mercado imobiliário, da atividade profissional, dos impactos da pandemia na profissão e demais assuntos de interesse dos corretores. 

Dr. Alexandre Rosa iniciou a live fazendo uma breve explanação sobre o Sistema Registral Brasileiro e a importância dos cartórios de registro de imóveis que hoje disponibilizam seus serviços online, facilitando e agilizando o trabalho dos corretores de imóveis. “No Brasil temos atualmente 3.927 cartórios de registro de imóveis, 129 deles estão em Santa Catarina e para se ter uma ideia, segundo dados divulgados pela Central de Registradores de Imobiliários de Santa Catarina, o registro de imóveis feito de forma online no estado cresceu 778% em abril deste ano na comparação com o mesmo mês de 2019, o que demonstra que essa tendência veio pra ficar”, informou. 

O advogado do CRECI/SC, Dr. Andriw Mário Santana, que também já atuou em cartório de registro de imóveis, falou sobre a importância de entender sobre o que significa cada documento e sua utilidade, evitando problemas de ordem jurídica. “Muitas pessoas confundem escritura pública e registro, por isso chamo a atenção para observarem o artigo 108 do Código Civil, que torna essencial a escritura pública para a transmissão, oneração de algum direito real sobre imóveis de valor superior a trinta salários mínimos” esclareceu. 

Segundo o advogado, ter um contrato de compra e venda e não registrar o imóvel é um erro grave, pois pela lei, quem registra o imóvel é quem tem o direito de proprietário “É considerado o proprietário do imóvel quem registra a escritura na matrícula, enquanto não houver registro o imóvel pode ser vendido para mais de uma pessoa”, disse Andriw. 

O Dr. Alexandre Rosa orientou os corretores que sigam um check-list bem elaborado para evitar riscos e listar todos os documentos importantes para o registro, como certidões do imóvel e do vendedor. “No Brasil, cada imóvel deve possuir uma única matrícula, onde consta quem é seu proprietário, as características do imóvel, possíveis dívidas, ações judiciais e etc. Portanto, a primeira coisa que você deve fazer, ao negociar um imóvel, é consultar no cartório de registro de imóveis se este possui matrícula. Se possui, peça no cartório a certidão atualizada da matrícula, bem como as negativas de ônus e ações” explicou. 

A conversa, limitada a apenas uma hora pelo Instagram, não conseguiu contemplar todo o conteúdo preparado pelos profissionais, mas conseguiu deixar evidente que o corretor de imóveis que dominar este assunto, terá uma vantagem sobre negociações e vendas, garantindo que seus clientes sintam-se mais seguros.  

Assista ao bate papo no IGTV do Instagram do CRECI/SC e saiba mais sobre o os documentos necessários para a realização de um negócio seguro. 

https://www.instagram.com/crecisc/

Para conferir mais sobre o tema, leia o artigo do Dr. Alexandre Rosa sobre o tema.

Veja o Check List do Registro de Imóveis de Porto Belo citado na Live pelo Dr. Andriw.
O documento é bem completo, cita os artigos relacionados e segue as normas da Corregedoria-Geral de Justiça aqui de Santa Catarina.