A proposta do governo federal de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) com alíquota de 5% de Imposto de Renda acendeu o sinal de alerta no setor imobiliário. Atualmente isentas de tributação, as LCIs são um dos principais instrumentos de captação de recursos utilizados pelos bancos para financiar a construção civil e a compra da casa própria.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), a medida pode elevar o custo do crédito imobiliário, o que será sentido diretamente pelo consumidor final. O aumento no custo de captação tende a ser repassado aos financiamentos, encarecendo as parcelas dos imóveis — um impacto preocupante especialmente em um cenário de juros elevados.

Na prática, o setor estima que a taxação das LCIs poderá resultar em uma alta de até 0,5 ponto percentual nas taxas de financiamento via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). De acordo com a Associação das Empresas de Loteamento Urbano (AELO), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), a retirada da isenção do IR sobre as LCIs afetará diretamente o financiamento da casa própria, e pode comprometer o orçamento de milhares de brasileiros que buscam o sonho do imóvel próprio, além de esfriar os investimentos no setor.

A ABECIP ressalta ainda que a LCI cumpre um papel estratégico no financiamento imobiliário, oferecendo uma estrutura de financiamento estável e previsível, especialmente num contexto em que a poupança tradicional vem perdendo força. Mexer nessa engrenagem, alertam os especialistas, pode comprometer toda a cadeia produtiva do setor.

O que isso significa para os corretores de imóveis?

Com o financiamento mais caro e restrito, o volume de negócios tende a cair, afetando diretamente o dia a dia da intermediação imobiliária. Em um setor onde o acesso ao crédito é essencial para viabilizar as transações, toda mudança que encareça ou dificulte esse acesso merece atenção redobrada.

Diante desse cenário, o CRECI-SC reforça seu compromisso em acompanhar de perto as medidas que impactam o mercado imobiliário e em manter os corretores de imóveis informados sobre mudanças que possam afetar sua atuação. O Conselho entende que políticas públicas que fortaleçam o acesso à moradia são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, e seguirá atuando em defesa do setor e da valorização da profissão.