Um intenso trabalho em defesa dos corretores de imóveis realizado pelo Sistema COFECI-CRECI, ao lado de outras entidades do mercado imobiliário, resultou em uma importante vitória parcial no texto da reforma tributária. Com isso, nesta primeira fase de definições, o setor ficou de fora das novas alíquotas previstas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substtuirá o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. 

Pelo Simples Nacional a alíquota é a partir de 6% e pelo lucro presumido, 11,33%. Com o IVA, que prevê o Lucro Real, passaria para 34%. Caso seja mantida a redação atual, corretores e imobiliárias seguem com as atuais alíquotas.

“Mas é importante salientar que esta expressiva vitória, que precisa ser comemorada, ainda não é definitiva. Precisamos do apoio de todos, ao lado do Conselho, nessa mobilização que prossegue até a definição final, com ações políticas locais e nacionais para convencer os parlamentares e o governo a manter os percentuais aplicados atualmente. Os setores que mais movimentam a economia, como o imobiliário, precisam de um tratamento diferenciado, sob o risco de serem inviabilizados”, alertou Fernando Willrich, presidente do CRECI/SC.

A reforma tributária, que tem como objetivo simplificar e unificar tributos sobre o consumo, foi aprovada no Senado na última quarta-feira (8). O texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o restante votado posteriormente.