CRECI-SC
Transparência e Prestação de Contas

Vitória do CRECI-SC e do COFECI no texto da reforma tributária precisa ser mantida com apoio dos corretores de imóveis

13 de Novembro de 2023

Um intenso trabalho em defesa dos corretores de imóveis realizado pelo Sistema COFECI-CRECI, ao lado de outras entidades do mercado imobiliário, resultou em uma importante vitória parcial no texto da reforma tributária. Com isso, nesta primeira fase de definições, o setor ficou de fora das novas alíquotas previstas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substtuirá o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. 

Pelo Simples Nacional a alíquota é a partir de 6% e pelo lucro presumido, 11,33%. Com o IVA, que prevê o Lucro Real, passaria para 34%. Caso seja mantida a redação atual, corretores e imobiliárias seguem com as atuais alíquotas.

“Mas é importante salientar que esta expressiva vitória, que precisa ser comemorada, ainda não é definitiva. Precisamos do apoio de todos, ao lado do Conselho, nessa mobilização que prossegue até a definição final, com ações políticas locais e nacionais para convencer os parlamentares e o governo a manter os percentuais aplicados atualmente. Os setores que mais movimentam a economia, como o imobiliário, precisam de um tratamento diferenciado, sob o risco de serem inviabilizados”, alertou Fernando Willrich, presidente do CRECI/SC.

A reforma tributária, que tem como objetivo simplificar e unificar tributos sobre o consumo, foi aprovada no Senado na última quarta-feira (8). O texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o restante votado posteriormente.

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